Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Canal de atedimento: privacidade@atriocomex.com.br

A Átrio | Estratégias em Comércio Exterior sujeita-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) em decorrência do tratamento de dados pessoais de seus clientes pessoas físicas (titulares) ou quando, porventura, tem acesso a informações pessoais no âmbito de suas atividades.

CONSENTIMENTO:

Acreditamos que o consentimento livre e esclarecido seja o melhor instrumento para adequação de nossas atividades à LGPD, bem como para a construção de uma relação de real confiança com nossos clientes. Para tal, o processo de contratação é instruído, sempre que possível, com a Declaração de Consentimento de Tratamento de Dados Pessoais. No documento, são aprentadas, caso a caso, as formas como os dados pessoais serão tratados e com quais finalidades. Entretanto, é preciso ressaltar que o Consetimento não é o único fundamento legal previsto pela LGPD permitindo o tratamento de dados. Indendentemente do fundamento empregado, reforçamos que é direito dos titutaleres solicitar esclarecimentos aos agentes de tratamento. Para maiores informações a respeito, consultar a seção DIREITOS DO TITULARES.

PRINCÍPIOS:

Todo o tratamento de dados pessoais será efetuado em observância aos princípios elencados pelo artigo 6º da LGPD, quais sejam:

I - finalidade;

II - adequação;

III - necessidade;

IV - livre acesso;

V - qualidade dos dados;

VI - transparência;

VII - segurança;

VIII - prevenção;

IX - não discriminação

X - responsabilização e prestação de contas;

FINALIDADES:

Sempre em conformidade com a legislação vigente, o tratamento de dados pessoais dos titulares é efetuado para as seguintes finalidades: (a) execução de atos contratuais preliminares quando o titular submete uma proposta de contratação; (b) execução de contrato do qual o titular seja parte; (c) compartilhamento com provedores dos serviços terceiros necessários à execução de contrato do qual o titular seja parte, no exercício de suas atribuições; (d) cumprimento de obrigações impostas em lei; (e) exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive para servir de meio de prova em caso de atos ilícitos; (f) manter o titular informado sobre os produtos e serviços da Átrio; (g) atender aos legítimos interesses da Átrio ou de terceiros; (h) armazenamento de documentos e dados em disco e em nuvem; (i) para outras finalidades, mediante consentimento do titular, acordadas caso a caso;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

Na execução das finalidades acima citadas, a Átrio realiza a transferência internacional dos dados pessoais de seus clientes em alguns cenários.

Quando relacionada a serviço de armazenamento em nuvem e provedor de e-mail, a transferência internacional é caracterizada pelos dados e mensagens eletrônicas serem armazenados em servidores de terceiros localizados na Suíça e/ou Alemanha; A Suíça é reconhecida por apresentar uma das legislações mais avançadas e protetivas do mundo no aspecto privacidade, sendo formalmente considerada, pela Comissão Europeia, como uma das únicas 15 jurisdições em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, normativa europeia para a proteção de dados pessoais na qual a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira é baseada. A Alemanha, por sua vez, enquando membro efetivo da União Europeia, sujeita-se integralmente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para a execução de contrato do qual o titular seja parte, é necessário, adicionalmente, que a Átrio compartilhe documentos e informações pessoais com exportadores, distribuidores e fornecedores localizados no exterior, bem como com prestações de serviços por estes contratados, no exercício de suas atribuições.

SEGURANÇA:

Visando atestar a segurança e a integridade, não apenas dos dados pessoais, mas da totalidade de informações e documentos estratégicos e confidenciais com os quais trabalha, a Átrio implementou o Protocolo de Segurança Cibernética e de Dados, um extenso conjunto de recursos, ferramentas, práticas e medidas técnicas e administrativas. O Protocolo é periodicamente revisado, de forma a ser tempestivamente adequado conforme oportunidades pertinentes sejam identificadas.

DIREITOS DOS TITULARES:

Por fim, a Átrio esclarece que, por meio do canal de atendimento privacidade@atriocomex.com.br, os titulares têm direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral d Proteção de Dados; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados;e Dados;